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Aviso Legal

Última atualização: 23 de setembro de 2026.

1. Identificação do Titular e Informações da Sociedade

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 15 de janeiro (comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, que transpõe a Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), informa-se que o presente website, acessível no domínio hearingcenters.eu/pt/, é titulado e explorado por:

2. Prestador de Alojamento e Infraestrutura Técnica

Os serviços de alojamento, rede de distribuição de conteúdos (CDN) e proteção de segurança deste portal são assegurados pela Cloudflare, Inc., com sede em 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos da América, em conformidade com as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para garantia de segurança e privacidade.

3. Natureza do Serviço e Independência Editorial

O Centros Auditivos Portugal constitui um diretório informativo digital, independente e aberto ao público. A nossa missão consiste em facilitar a localização geográfica de centros audiológicos, clínicas de reabilitação auditiva e profissionais audioprotesistas em todos os distritos e concelhos de Portugal.

Aviso Importante: A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não é uma clínica médica, não presta atos de diagnóstico ou prescrição médica, não vende nem comercializa diretamente aparelhos auditivos ou dispositivos médicos, e não mantém qualquer subordinação comercial exclusiva com nenhuma das marcas ou cadeias de centros listadas no diretório.

4. Exatidão dos Dados e Fontes Públicas

A informação disponibilizada sobre cada centro auditivo (incluindo designação comercial, morada, número de telefone, horários de funcionamento e avaliações públicas) é compilada de fontes abertas ao público, registos comerciais públicos, sites oficiais das respetivas entidades e plataformas públicas de mapas. Embora envidemos os máximos esforços para manter as informações permanentemente atualizadas e corretas, podem ocorrer discrepâncias decorrentes de alterações operadas pelos próprios estabelecimentos. Recomendamos vivamente a confirmação telefónica direta com a clínica antes da realização de deslocações ou agendamento de consultas.

5. Propriedade Intelectual e Marcas Registadas de Terceiros

A estrutura do website, arquitetura de informação, código-fonte, bases de dados compiladas, textos originais, design gráfico e logótipos são propriedade exclusiva da VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA, encontrando-se protegidos pelas normas nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual.

Quaisquer marcas comerciais, nomes de produtos, logótipos e denominações sociais de terceiros referidos no portal (incluindo, designadamente, Audika, Amplifon/Minisom, Widex, GAES, AudiçãoActiva, Phonak, Oticon, entre outros) são marcas registadas dos seus legítimos titulares. A sua referência neste website reveste carácter meramente descritivo, nominativo e informativo, não implicando qualquer patrocínio, endosso, associação ou afiliação entre a VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA e essas entidades.

6. Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução de Litígios

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005 e legislação conexa, os utilizadores e consumidores podem aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em formato digital através do sítio oficial: www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígios de consumo transfronteiriços no âmbito da União Europeia, o consumidor poderá igualmente recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Lei Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal rege-se integralmente pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia diretamente aplicáveis. Para a resolução de qualquer questão ou diferendo emergente do acesso ou utilização deste portal, é competente o foro da comarca do domicílio do utilizador nos casos legalmente previstos para consumidores, ou supletivamente a comarca da sede social da empresa titular.