Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026.

1. Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA (NIF PT518972895), com sede em Quinta do Feijó, Loja AK 48, 4905-511 Mujães, Viana do Castelo, Portugal.

Para qualquer questão, esclarecimento, exercício de direitos de privacidade ou contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, poderá dirigir-se diretamente a: legal@vorticepacifico.com.

2. Princípios de Tratamento de Dados (RGPD)

Tratamos todos os dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegurando os princípios fundamentais da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

3. Que Dados Pessoais Recolhemos e Como os Tratamos

O acesso e consulta geral das informações do diretório não requerem qualquer registo prévio, subscrição nem criação de conta de utilizador.

• Dados de Formulários de Contacto e Anúncios: Ao submeter pedidos de informação ou candidaturas de clínicas para destaque através da página Destaque a sua clínica ou da página de Contacto, recolhemos os dados fornecidos voluntariamente: nome do contacto, nome do centro auditivo, distrito, endereço de correio eletrónico, número de telefone e texto da mensagem.
• Dados de Geolocalização no Navegador: A funcionalidade interativa de ordenação de centros "por perto de mim" é executada de forma 100% local no seu próprio dispositivo através da API de Geolocalização do seu navegador web. As suas coordenadas GPS nunca são transmitidas, gravadas nem armazenadas nos nossos servidores.
• Dados Técnicos de Navegação e Registos de Servidor: Por razões estritas de segurança da informação, mitigação de ciberataques (DDoS) e fiabilidade técnica do serviço, a rede de distribuição Cloudflare pode processar temporariamente o endereço IP do visitante, tipo de navegador, sistema operativo e carimbos de data/hora de acesso.

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais do artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea a): Para responder às mensagens submetidas nos formulários de contacto e para apresentação de publicidade personalizada quando consentida.
• Diligências Pré-Contratuais ou Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b): Para a gestão, ativação e faturação de listagens comerciais em destaque contratadas por clínicas parceiras.
• Interesse Legítimo do Responsável (Art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para garantir a cibersegurança do website, prevenção de fraudes e manutenção do regular funcionamento técnico.

5. Destinatários dos Dados e Transferências Internacionais

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos os seus dados pessoais a entidades terceiras. Os dados apenas são transmitidos a prestadores de serviços de suporte tecnológico de estrita confiança que atuam como subcontratantes ao abrigo do artigo 28.º do RGPD (incluindo serviços de gestão de formulários e infraestrutura em nuvem), vinculados a obrigações rigorosas de confidencialidade e segurança.

Sempre que existam transferências de dados para prestadores situados fora do Espaço Económico Europeu, as mesmas são formalizadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação reconhecidas.

6. Prazos de Conservação

Os dados recolhidos através de pedidos de contacto geral são conservados apenas durante o período necessário ao esclarecimento do assunto e, no máximo, até 3 anos após o último contacto. Os dados relativos a relações comerciais e contratos de destaque são conservados pelos prazos legais obrigatórios previstos na legislação fiscal e comercial portuguesa (até 10 anos).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais tratados.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em situações legalmente tipificadas.
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados efetuado com base em interesses legítimos.
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar a sua autorização a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por correio eletrónico para legal@vorticepacifico.com, indicando o objeto do seu pedido.

8. Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sítio em www.cnpd.pt (Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa).

9. Menores de Idade

O presente serviço não se destina a utilizadores com idade inferior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente quaisquer dados pessoais relativos a menores.

10. Segurança e Cifra

Implementamos rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita, incluindo encriptação ponto-a-ponto SSL/TLS (HTTPS) de 256 bits em todas as comunicações.