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Termos e Condições

Última atualização: 23 de setembro de 2026.

1. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Centros Auditivos Portugal, acessível em hearingcenters.eu/pt/, detido e gerido pela VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA (NIF PT518972895). Ao aceder, navegar e utilizar este website, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e aceita vincular-se na íntegra às presentes condições.

2. Carácter Informativo e Isenção de Aconselhamento Médico

Os conteúdos disponibilizados neste portal destinam-se exclusivamente a fins de informação geral, orientação do consumidor e localização geográfica de estabelecimentos audioprotesistas e centros auditivos em Portugal.

Exoneração Médica: As informações constantes do website, artigos informativos e listagens de centros não constituem, em caso algum, diagnóstico clínico, aconselhamento médico, prescrição de tratamento audiológico ou recomendação terapêutica. Qualquer suspeita de perda auditiva, zumbidos, dor ou afeção do ouvido deve ser sempre avaliada em consulta direta com um médico especialista em Otorrinolaringologia (ORL) ou com um profissional de audiologia devidamente credenciado.

3. Exatidão das Informações e Fontes de Dados

As fichas informativas dos centros auditivos apresentadas são organizadas com base em dados de acesso público, registos comerciais, diretórios de empresas e informações prestadas pelas marcas. Não garantimos a absoluta imunidade a erros, desatualizações ou alterações de moradas, telefones ou horários promovidas unilateralmente pelas clínicas. É da responsabilidade do utilizador confirmar os dados de contacto e condições de atendimento diretamente com a clínica respetiva.

4. Regras de Utilização Aceitável e Proibições Expressas

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, lícita e conforme com a boa-fé. É expressamente proibido:

5. Listagens Comerciais e Posições em Destaque

As clínicas e estabelecimentos auditivos têm a possibilidade de subscrever serviços de visibilidade acrescida e posicionamento preferencial na respetiva página de distrito, mediante o pagamento das tarifas em vigor. As listagens publicitárias encontram-se devidamente assinaladas com a indicação visual "Destaque". Esta relação comercial não altera a neutralidade das avaliações e classificações de clientes provenientes de fontes públicas de terceiros.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os elementos constituintes do portal, designadamente a programação informática, o design visual, a seleção e disposição das bases de dados, a redação dos artigos e a identidade gráfica são da titularidade exclusiva da VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA declina qualquer responsabilidade por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes resultantes da utilização do portal, da impossibilidade temporária de acesso ao mesmo, ou de decisões de contratação tomadas entre os utilizadores e as clínicas listadas.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e os presentes Termos e Condições. A versão em vigor será sempre a publicada no website com a respetiva data de atualização.

9. Lei Aplicável e Resolução de Diferendos

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios relativos à interpretação ou execução deste contrato, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes nos termos da lei, podendo os consumidores recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados ou à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia.